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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 12:27
Ainda preciso da Defensoria Pública para obter Escritura e Registro de Imóveis de graça?
O direito à Gratuidade para os Atos Extrajudiciais no Rio de Janeiro é regulado pelo Ato Normativo Conjunto TJRJ/CGJ 27/2013.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2022 - 11:38
Com a Usucapião Extrajudicial teremos Escritura e Registro de Imóvel em nosso nome?
A Usucapião acontece independente do REGISTRO em Cartório, porém é este - e somente este - quem confere ao novo proprietário segurança jurídica, disponibilidade e publicidade sobre sua nova condição.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Junho de 2021 - 10:09
Parcelei o Imposto do Inventário Extrajudicial. Posso lavrar a Escritura de Inventário sem quitar tudo?
Há casos onde ITCDM (imposto causa mortis) pode não ser pago e também as hipóteses de parcelamento. Tudo vai depender da legislação estadual do caso concreto
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 11:44
Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel
empresa que alegava possuir escritura pública que comprovava a quitação integral da compra de uma fazenda.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 16:53
Qual valor máximo devo pagar por uma Escritura Pública no Rio de Janeiro?
O valor da Escritura Pública e do Registro Imobiliário (RGI) estão sujeitos a observações de regras normativas.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 10:02
Anulada escritura de venda de imóvel de idoso registrada dias antes de seu falecimento
Para o magistrado, a venda ao sobrinho do idoso foi simulada.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 10:27
Banco não pode ser responsabilizado por financiar construção em imóvel cuja escritura foi posteriormente anulada
A decisão é da Terceira Turma.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Abril de 2018 - 12:28
Casal que comprou terreno mas não recebeu escritura obtém devolução de valores
O casal receberá R$ 12.000,00 (doze mil reais).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Abril de 2017 - 15:34
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 09:10
Adjudicação compulsória para obter escritura definitiva pode ser proposta a qualquer tempo
Para os ministros, como não existe previsão legal sobre o prazo para o exercício desse direito, ele pode ser realizado a qualquer momento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Junho de 2013 - 16:40
Negado pedido de outorga de escritura devido a parcelamento irregular do solo
Ação de obrigação de fazer
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 11:13
STJ mantém condenação do INSS para conceder escritura de imóvel a viúva
direito de uma viúva à escritura definitiva de um imóvel adquirido, por seu marido, com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancário.
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Modelos » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2024 - 09:51
Quitei a Promessa de Compra e Venda mas não consigo localizar os Vendedores para obter a Escritura Definitiva. E agora?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial já pode ser feita em Cartórios Extrajudiciais através de Advogado, dispensando os Processos Judiciais
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 09:46
O Tabelião, Substituto ou o Escrevente podem lavrar Instrumento Particular de Compra e Venda em vez de Escritura?
Mesmo que passíveis de registro (RGI) em muitos casos, não deve o Tabelião e muito menos seus prepostos lavrarem atos sob a forma de Instrumento Particular.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Julho de 2021 - 12:19
O Cartório pode negar a Escritura de União Estável por causa da grande diferença de idade do casal?
O só fato da grande diferença de idade do casal não pode servir jamais de motivo para negativa para a lavratura da Escritura de União Estável.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 11:09
Afinal de contas, a Escritura de Cessão de Posse é um Ato Notarial proibido ou impossível?
A Escritura de Cessão de Posse formaliza a transação dos direitos da posse (que pode se dar de
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 16:51
Imóveis sem Escritura Definitiva e Registro podem entrar também no Inventário?
"DIREITO E AÇÃO" também podem figurar no rol de bens transmitidos pelo morto, portanto partilháveis em sede de Inventário entre os seus herdeiros.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 10:51
Como posso obter a Escritura e o Registro do meu imóvel com gratuidade nos Cartórios?
A GRATUIDADE é um direito do cidadão assegurado pela Constituição Federal de 1988. No Rio de Janeiro o Ato Normativo Conjunto 27/2013 do TJRJ e da CGJ regulamenta a questão no âmbito dos Cartórios Extrajudiciais.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 09:51
O Vendedor faleceu logo depois de assinada a Escritura. O RGI deve negar o registro?
Evite problemas: faça imediatamente o registro da sua ESCRITURA, tão logo ela seja lavrada.